Regimento Eleitoral

Regimento Eleitoral para a Eleição do Centro Acadêmico de Ciências Sociais

Capitulo I – Das Disposições Gerais

Art 1º - A eleição para a Diretoria do Centro Acadêmico de Ciências Sociais, do Campus universitário de Marabá, no período 2011/2012, será regida pelas normas determinadas neste regimento.

Capitulo II – Da Comissão Eleitoral

Art 2º - A comissão eleitoral aprovada para esta eleição é formada por 03 (quatro) membros efetivos, escolhidos em assembléia, sendo que um será indicado pelo CACS .

Parágrafo Único – A Comissão Eleitoral é soberana para decidir sobre os casos omissos deste regimento.  

Art 3º - É de competência da Comissão Eleitoral:

I – Coordenar a eleição;

II – Zelar pelo Cumprimento deste regimento;

III – Deferir ou indeferir as inscrições dos/ candidatos/ das conforme o estabelecido nos artigos 6º e 7º desse regimento;

IV – Fazer cumprir o calendário das eleições;

V – Organizar as seções eleitorais;

VI – Providenciar, junto ao “Centro Acadêmico”, o material necessário para o perfeito andamento da eleição;

VII – Nomear os membros/ as da mesa de votação e apuração;

VIII – Publicar a lista de Chapas no máximo 48 (quarenta e oito) horas após o encerramento das inscrições;

IX – Credenciar fiscais indicados pelos/as candidatos/as, os quais poderão no máximo 05 (cinco) por Chapa e 05 (cinco) suplentes, 24 (vinte e quatro) horas antes da eleição;

X – Tornar público à comunidade universitária, no máximo 24 (vinte e quatro) horas úteis, o resultado das eleições:

XI – Providenciar publicação do Edital de Convocação para as eleições e inscrições das chapas e atas de eleição e apuração/

XII – Organizar debates, se houver;

XIII – Julgar recursos apresentados pelas chapas ou eleitores/as;

XIV – Manter-se neutra durante a campanha das chapas, podendo participar de qualquer reunião de uma das chapas se solicitado por escrito mediante conhecimento publico de outras chapas;

XV – Logo após o encerramento do prazo para a inscrição, a C.E. se reunirá  para apreciar as  chapas, impugnar candidatos/as ou chapas, se for o caso, e realizar sorteio de ordem de nomes para a colocação na cédula  eleitoral.

Art 4º - Esta comissão se extinguirá após o processo eleitoral.

Cap III – Dos/das Eleitores/as

Art 5º - São Eleitores/as

I – Discentes regularmente matriculados/as no curso de Ciências Sociais UFPA/Marabá, no semestre em curso;

§ 1º - O voto é pessoal e intransferível, ficando vedado o voto por correspondência ou procuração.

Cap IV – Dos/das Candidatos/as

Art. 6º - Poderão candidatar-se a membros da Direção do Centro Acadêmico:

I – Aluno/as aptos/as a votarem conforme o estabelecido no artigo 5º;

Cap V – Das Inscrições

Art. 7 º - As inscrições das chapas deverão ser feitas através de requerimento junto a C.E. e  deverão conter:

I – Nome da Chapa;

II – Nomes dos/as componentes e suas respectivas assinaturas, número de matrícula e ano.

Parágrafo Único - Não serão aceitas inscrições por procuração ou por correspondência.

Cap VI – Do Calendário Eleitoral

Art.  8º – O período de inscrição de chapas realizar-se-á somente no dia 13/06

Art.  9º - O período de campanha poderá realizar-se a partir do dia  14/06

Art. 10º - A eleição para o Centro Acadêmico realizar-se-á no núcleo de Marabá 16 de Junho de 2011 no período de 09 (nove) às 12(doze) horas e de 14 (quartoze) às 20 (vinte) horas.

Cap VII – Das Eleições

Art. 11º - A seção eleitoral será formada por 01 (um) presidente 02 (dois) mesários.

I – Poderão permanecer na seção apenas o/a presidente dois/ duas mesários/as e um/uma fiscal de cada chapa com direito a revezamento dos/das fiscais.

II – A seção eleitoral terá uma ata que deverá ser assinada pelo/a presidente, mesários/as e fiscais.

Art. 12º - É direito do/da fiscal de Chapa:

I – Fiscalizar o processo de votação, zelando pela sua transparência;

II – Ter acesso à ata e lista de assinaturas;

III - Fazer constar em ata qualquer irregularidade por ele/a detectada;

Art. 13º - Caberá a mesa receptora:

I – Romper o lacre de abertura da urna na presença dos/as fiscais de cada chapa que estiverem na seção eleitoral, no inicio da eleição;

II – Identificar o/a eleitor/a (através de qualquer documento que contenha fotografia), fazê-lo/a assinar a lista de votantes e fornecer-lhe a cédula eleitoral;

III – Autenticar por vias de rubricas do/da presidente e dos/das mesários, a cédula eleitoral;

Art. 14º Só serão elegíveis as chapas inscritas de acordo com as normas estabelecidas neste regimento.

Cap VIII – Da Apuração

Art. 15º - Ao final da votação a C.E. fará apuração dos votos.

§ 1º A apuração poderá ser acompanhada por dois/duas fiscais por chapas sem revezamento.

§ 2º Iniciada a apuração da seção eleitoral, só poderá ser interrompida após a promulgação do resultado final.

Art. 16º - Serão anuladas as cédulas que:

I – Não tiverem autenticação da mesa;

II – Não corresponderem ao modelo oficial;

III – Estiver rasurada;

Art. 17º - Serão considerados os votos nulos:

I – Os que tiverem mais de uma chapa assinalada;

II – Os que tenham qualquer sinal que identifique o eleitor;

III- Aqueles que não tiverem o visto de um dos integrantes da mesa de votação;

Parágrafo Único: Será assegurado recurso a qualquer candidato/a que se julgue prejudicado/a no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após a divulgação do resultado pela a C.E. .

Art. 18º - Será eleita a chapa que obtiver maioria simples dos votos.

Art. 19º - A chapa eleita tomará posse até dez (10) dias após o resultado final.

Cap IX – Das Disposições Finais

Art. 20º- Caso haja a inscrição de uma única chapa, a mesma será eleita pelo processo de aclamação. 

Art. 21º - Este regimento entrará em vigor a partir da data de sua aprovação pela Assembléia Geral dos Estudantes do curso de Ciências Sociais da UFPA/Marabá.

Marabá, 07 de Junho de 2011.

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